ACCO Brands Corporation

Política Global de Responsabilidade Social da ACCO Brands

A ACCO Brands Corporation, incluindo suas subsidiárias diretas e indiretas em todo o mundo (coletivamente, “ACCO Brands”) está comprometida em conduzir seus negócios com os mais altos padrões éticos e de segurança em conformidade com as leis dos países nos quais realiza negócios.

De acordo com nossos valores, a ACCO Brands estabeleceu esta Política Global de Responsabilidade Social (esta “Política”) para demonstrar nosso compromisso com:

• •    Realizar negócios de maneira socialmente responsável e ética;
• •    Proteger o meio ambiente e a segurança das pessoas;
• •    Apoiar os direitos humanos; e
• •    Envolver, respeitar e apoiar os costumes e culturas únicas das comunidades em que a ACCO Brands opera.

A ACCO Brands sempre se esforçou para conduzir os negócios com responsabilidade e ética. Esta Política é orientada por princípios internacionais de direitos humanos englobados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, nos 10 princípios do Pacto Global das Nações Unidas e nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas.

Esta Política se aplica a todas as pessoas que trabalham para a ACCO Brands ou em seu nome, a qualquer título, incluindo funcionários de todos os níveis, diretores, executivos, agentes terceirizados e parceiros de negócios da ACCO Brands.
 

Local de Trabalho do Fornecedor e o Código de Conduta de Segurança da ACCO Brands

O Local de Trabalho do Fornecedor e o Código de Conduta de Segurança da ACCO Brands (o "Código") se aplica a todos os fornecedores, provedores, subcontratados, agentes ou afiliados de fornecedores e todas as instalações de fabricação da ACCO Brands (coletivamente "Fornecedores") e está alinhado com as expectativas e compromissos desta Política. O Código também está alinhado com as expectativas dos clientes da ACCO Brands. Todos os Fornecedores que fornecem ou fabricam produtos acabados, incluindo suas embalagens, matérias-primas, componentes, subconjuntos e/ou peças OEM (coletivamente, "Produtos") para a ACCO Brands devem cumprir o Código, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis do país em que o Fornecedor opera.
 

Além disso, os Fornecedores também devem cumprir com o Código de Conduta da ACCO Brands, que pode ser baixado de: http://ir.accobrands.com/phoenix.zhtml?c=112835&p=irol-govConduct&language=us&country=us

Código de Conduta no Local de Trabalho

O Código do Local de Trabalho estabelece os seguintes requisitos mínimos:

Proibir o Trabalho Forçado e o Abuso do Trabalho

O Fornecedor deve assegurar que não haja uso de trabalho forçado, incluindo, entre outros, documentos de trabalho retidos, horas extras involuntárias, não-consensuais e prisão, trabalho coagido, compulsório ou vinculado, trabalho escravo ou qualquer forma de tráfico humano. Os funcionários devem ter liberdade para deixar seu emprego após notificação razoável, conforme exigido pela lei ou contrato aplicável.

Proibir o Trabalho Infantil

O Fornecedor deve garantir que todos os funcionários tenham pelo menos 15 anos de idade, a idade para concluir a educação obrigatória ou a idade legal de trabalho local, o que for maior.

Proibir Assédio e o Abuso

O Fornecedor deve assegurar que o local de trabalho esteja livre de assédio sexual, psicológico, físico e verbal, abuso ou intimidação.

Proibir Condições de Trabalho Inseguras

O Fornecedor deve fornecer instalações seguras e saudáveis no local de trabalho, incluindo, entre outras, fábricas, dormitórios e cantinas, que atendam às leis e regulamentos ambientais aplicáveis. O fornecedor deve manter um local de trabalho produtivo, adotando uma abordagem proativa de saúde e segurança, implementando políticas, sistemas e treinamento destinados a minimizar o risco de acidentes, lesões relacionadas ao trabalho e exposição a riscos à saúde.

Seja Aberto, Transparente e Cooperativo

O Fornecedor deve divulgar completamente e manter a ACCO Brands informada sobre todas as práticas e recursos relacionados à produção de seus produtos. O Fornecedor não negará o acesso à ACCO Brands ou seus auditores para monitorar a conformidade com o Código.

Eliminar a Discriminação

O Fornecedor deve garantir que os funcionários não estejam sujeitos a discriminação no emprego, incluindo contratação, salário, benefícios, promoção, disciplina, rescisão ou aposentadoria, com base no sexo, identidade de gênero, raça, religião, idade, deficiência, orientação sexual, estado civil, nacionalidade, filiação sindical, opinião política, origem social ou étnica. Todas as decisões de emprego devem basear-se no princípio da igualdade de oportunidades de emprego.

Recrutar com Responsabilidade

As políticas e procedimentos de recrutamento devem incluir medidas eficazes para proteger os trabalhadores migrantes, temporários ou sazonais contra qualquer forma de discriminação. Isso inclui fornecer ao trabalhador migrante ou a outros trabalhadores vulneráveis um contrato de trabalho compreensível e preciso, incluindo uma descrição de recrutamento ou taxas similares em seu idioma nativo antes de partir de seu país de origem e manter agentes de Fornecedores, quaisquer corretores e recrutadores utilizados para o mesmo padrões.

Liberdade de Associação e Negociação Coletiva

O Fornecedor deve permitir que os funcionários tenham o direito de escolher, formar e pertencer ou não pertencer a um sindicato ou organizações representativas semelhantes e negociar coletivamente sem medo de represálias, intimidação ou assédio.

Salários e Benefícios

O Fornecedor deve remunerar os funcionários com taxas iguais ou superiores ao salário mínimo ou ao salário vigente apropriado, de acordo com as leis aplicáveis, e fornecer os benefícios adicionais exigidos por lei e/ou contrato. O Fornecedor deve fornecer aos funcionários uma conta clara, detalhada e por escrito de cada período de pagamento e não deduzir os salários ilegalmente ou para fins disciplinares.

Horário de Trabalho e Hora Extra

O Fornecedor deve garantir que o horário de trabalho do funcionário não exceda o número máximo de horas de trabalho diário, semanal e mensal definido pela legislação local, incluindo horas extras, e que os funcionários recebam pelo menos 24 horas consecutivas de descanso em cada período de sete dias, se exigido pela lei local. Todas as horas extras devem ser consensuais e as horas extras exigidas de acordo com uma negociação coletiva ou acordo similar são consideradas como consensuais. Além da compensação por horas regulares, os empregados serão compensados por horas extras à taxa legalmente exigida no país de fabricação.

Proteja o Meio Ambiente

O Fornecedor deve proteger a saúde ambiental interna e externa cumprindo todas as leis, regras e requisitos ambientais regulamentares aplicáveis, incluindo, entre outros, qualidade do ar, da água, do solo e do som, além do gerenciamento de produtos químicos e resíduos. Nas operações de manufatura, os efeitos adversos sobre a comunidade, meio ambiente e recursos naturais devem ser minimizados, salvaguardando a saúde e a segurança do público.

Proibir Corrupção e Suborno

Os Fornecedores devem conduzir os negócios com integridade, respeitando as leis relevantes e evitando subornos, práticas fraudulentas ou qualquer outro meio ilegal de obter uma vantagem indevida.

Sistemas de Gestão

O Fornecedor deve adotar ou estabelecer um sistema de gestão documentado e sustentável cujo escopo esteja relacionado ao conteúdo deste Código. O sistema de gestão deve ser projetado para garantir:

•     a) conformidade com as leis, regulamentos e exigências do cliente aplicáveis relacionadas a operações e produtos;
•     b) conformidade com este Código; e
•     c) identificação e mitigação de riscos operacionais relacionados a este Código.

Sustentabilidade dos Recursos

O Fornecedor deve usar somente materiais derivados de operações que estejam em conformidade com as leis e regulamentos ambientais e sociais do país de origem. A due diligence deve ser exercida com relação ao suprimento e extração de matérias-primas, incluindo, por exemplo, estanho, tântalo, tungstênio e ouro usados em produtos. A due diligence deve ser coerente com partes relevantes do Guia da OCDE sobre a Due Diligence1 ou processos equivalentes.

Local de Trabalho Informado

O Fornecedor deverá comunicar informações sobre os direitos e obrigações dos funcionários definidos por este Código e pelas leis aplicáveis tanto oralmente quanto por meio da publicação do Código de Conduta do Fornecedor da ACCO Brands em local visível e frequentado por todos os funcionários nos idiomas locais dos funcionários.

Código de Conduta de Segurança

A ACCO Brands também espera que seus Fornecedores conduzam negócios usando os mais altos padrões de segurança em conformidade com as diretrizes de segurança da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (“USCBP”), Parceria de Comércio Aduaneiro Contra o Terrorismo (“C-TPAT”) e Operador Econômico Autorizado da Administração Aduaneira Europeia (“AEO”).

O Código de Segurança estabelece os seguintes requisitos mínimos:

Requisitos de Parceiros de Negócios

O Fornecedor deve ter processos escritos e verificáveis para a seleção de parceiros de negócios, incluindo fabricantes, Fornecedores de produtos e fornecedores de matérias-primas, peças ou outros serviços de subcontratação.

Segurança de Contêiner

Procedimentos devem estar em vigor para verificar a integridade física da estrutura do contêiner antes do enchimento. Um processo de inspeção de sete pontos é necessário para todos os contêineres. Procedimentos escritos devem estipular como os selos devem ser controlados e afixados nos contêineres carregados - incluindo procedimentos para reconhecer e relatar selos e/ou contêineres comprometidos para a autoridade estrangeira apropriada. Todos os contêineres devem ser selados usando os padrões ISO 17712:2010.

1 O Guia da OCDE sobre Due Diligence para Cadeias de Abastecimento de Minerais responsáveis de áreas afetadas por conflitos e de alto risco, http://www.oecd.org/corporate/mne/mining.htm

Controles de Acesso Físico

É proibido o acesso não autorizado às áreas de embarque, doca de carregamento e carga. Os controles devem incluir a identificação positiva de todos os funcionários, visitantes e fornecedores. Procedimentos devem estar em vigor para abordar pessoas não autorizadas/não identificadas.

Segurança Física

Todos os edifícios devem ser construídos com materiais que resistam à entrada ilegal e proteja contra invasões externas. A segurança física deve incluir dispositivos de travamento adequados para portas, janelas, portões e cercas externas e internas e a segregação e marcação de mercadorias internacionais, nacionais, de alto valor e perigosas no armazém por uma área segura, enjaulada ou vedada de outra forma. Iluminação adequada deve ser fornecida dentro e fora da instalação, bem como em áreas de estacionamento.

Segurança do Pessoal

Os processos devem estar em vigor para selecionar possíveis funcionários e conduzir verificações periódicas de antecedentes dos funcionários atuais.

Segurança Processual

Os procedimentos para o manuseio de carga de entrada e saída incluirão a proteção contra a introdução de material ilegal e troca ou adulteração de carga manifestada. Os controles de segurança devem incluir guardas de segurança designados ou câmeras monitoradas de CFTV para supervisionar a introdução e/ou remoção da carga. Os Fornecedores devem ter procedimentos escritos para o seguinte:

• •    Verificação de selos em contêineres, reboques e vagões;
• •    Detectar e reportar carências e/ou excedentes;
• •    Acompanhamento do movimento oportuno de entrada e saída de mercadorias;
• •    Armazenamento de contêineres vazios e cheios para impedir o acesso não autorizado; e
• •    Notificação de Alfândegas e/ou agências apropriadas de aplicação da lei se atividades ilegais ou suspeitas forem detectadas.

Segurança da Tecnologia da Informação

Os sistemas automatizados devem usar contas designadas individualmente que exigem uma mudança periódica de senha. Políticas, procedimentos e padrões de segurança de TI devem ser implementados e fornecidos aos funcionários na forma de treinamento. Um sistema deve estar em vigor para identificar abuso de TI, incluindo acesso indevido e adulteração ou alteração de dados de negócios. Todos os infratores do sistema estarão sujeitos a ações disciplinares apropriadas.

Treinamento de Segurança e Conscientização sobre Ameaças

Um programa de conscientização sobre ameaças deve ser estabelecido e mantido pelo pessoal de segurança para reconhecer e promover a conscientização das ameaças apresentadas por terroristas em cada ponto da cadeia de abastecimento. Os funcionários devem estar cientes dos procedimentos que a empresa tem em vigor para resolver uma situação e como denunciá-la. Treinamento adicional deve ser fornecido aos funcionários nas áreas de remessa e recebimento, bem como àqueles que recebem e abrem correspondências. Além disso, treinamento específico deve ser oferecido para ajudar os funcionários a manter a integridade da carga, reconhecer conspirações internas e proteger os controles de acesso.

CONFORMIDADE OBRIGATÓRIA

O cumprimento desta Política é um requisito para fazer negócios com a ACCO Brands. Caso um Fornecedor não cumpra os requisitos desta Política, a ACCO Brands reserva todos os seus direitos sob a lei e sob seus contratos de Fornecedores e termos e condições de compra, incluindo, entre outros, o direito de rejeitar os Produtos, para encerrar o relacionamento com o Fornecedor e buscar a recuperação de quaisquer danos ou outras medidas disponíveis.

MAIS INFORMAÇÕES

Se não tiver certeza de como esta Política se aplica ou para expressar quaisquer preocupações, entre em contato com o Departamento de Conformidade do Fornecedor da ACCO Brands em vendorcompliance.socialresponsibility@acco.com ou com o Departamento Jurídico da ACCO Brands. Além disso, o MySafeWorkplace, um sistema de relato por telefone e pela Internet, está disponível para denunciar anonimamente qualquer atividade que considere violar esta Política. O MySafeWorkplace pode ser acessado:

• •    On-line a partir de um link na intranet do MyACCOBrands.com na caixa "Precisa dar um sinal de alerta?";
• •    Em www.MySafeWorkplace.com;
• •    Através da linha direta do MySafeWorkplace em:
  •     o    1-800-461-9330 para funcionários americanos e canadenses
  •     o    Outras instruções para chamadas internacionais estão disponíveis no site MySafeWorkplace.com.